ATA NOTARIAL

O que é uma ata notarial e para que serve?

Ata notarial é o documento escrito pelo tabelião que prova a existência de um determinado fato ou situação. Por exemplo: o conteúdo de páginas da internet ou o locatário entregando as chaves do imóvel na locadora e esta aceitando ou recusando as chaves.

A ata notarial serve para pré-constituir prova dos fatos. Muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa. O tabelião é, portanto, uma testemunha cujo ato vai ter fé pública e fazer prova plena perante qualquer juiz ou tribunal.

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Em que situação utilizar a ata notarial?
Para provar uma situação que, a seu critério, poderá lhe causar algum prejuízo.

É necessário um Advogado?

Não, você pode solicitar diretamente ao tabelião. Se você tiver um advogado, consulte-o e decida com ele sobre a conveniência de fazer uma ata notarial.

Veja alguns exemplos

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Atas de reuniões de condomínio: quando há litígio, um grupo de condôminos pode ser prejudicado pela redação oficial dos fatos desenrolados em assembleia.

Atas de reuniões societárias: quando há um litígio, um sócio ou um grupo pode prejudicar outros sócios pela redação oficial dos fatos desenrolados na reunião ou assembléia.

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Atas de internet: prova o conteúdo divulgado em páginas da internet.

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Atas de mensagem eletrônica (e-mail): prova o conteúdo da mensagem e o IP emissor.

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Atas de abertura de cofres bancários: prova a existência do conteúdo no momento da abertura, forçada ou não, do cofre.

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Atas de entrega de chaves: prova a entrega das chaves por parte do locatário ou eventual recusa em aceitá-las por parte do locador.

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Atas de verificação do estado de um imóvel ou um bem móvel: prova a situação física do imóvel.

No caso de dúvidas, entre em contato conosco através do telefone: (18) 3622-8267. 

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